Processo 166398/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2011 14:28
Autuado em 31/03/2011 14:28
Apensado ao Processo 254959/12 em 25/04/2012 13:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 131/2012 da Segunda Câmara, de 18/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
11/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   131/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Gestor atual MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA
Gestor das Contas MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
24/07/2012 08:26 do Protocolo 492981/12
04/04/2012 09:22 do Protocolo 215120/12
24/02/2012 16:03 do Protocolo 98623/12
02/12/2011 07:42 Juntada de AR Ofício nº 1501/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/11/2011 Ofício de Contraditório   1501/ 2011 11/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2012 391 Despacho Processual Diverso nº 711/2012
18/04/2012 385 Acórdão de Parecer Prévio nº 131/2012
09/04/2012 378 Despacho Processual Diverso nº 603/2012
05/04/2012 377 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2012 de 11/04/2012
01/03/2012 353 Despacho Processual Diverso nº 295/2012
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 136/2012
01/02/2012 335 Termo de Redistribuição de Processo nº 47/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 37/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2568/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2162/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2012 13:53 DP  
23/04/2012 17:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 690/2012 -
23/04/2012 17:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 711/2012 -
20/04/2012 08:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 244/2012 -
11/04/2012 14:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 686/2012 -
11/04/2012 14:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 131/2012 -
14/03/2012 08:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 577/2012 -
14/03/2012 08:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 603/2012 -
01/03/2012 14:17 SMPjTC Parecer nº 2647/2012 - Irregularidade Pela irregularidade com aplicação de multa.
28/02/2012 15:16 DCM Instrução nº 466/2012 - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/01/2012 08:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 276/2012 -
30/01/2012 08:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 295/2012 -
26/01/2012 16:24 SMPjTC Parecer nº 770/2012 - Irregularidade Pela irregularidade com aplicação de multa.
26/01/2012 08:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 124/2012 -
26/01/2012 08:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 136/2012 -
24/01/2012 17:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 92/2012 -
20/01/2012 10:02 DP Informação nº 378/2012 -
20/01/2012 10:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 47/2012 -
11/01/2012 18:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 37/2012 -
09/01/2012 17:41 DP Informação nº 39/2012 -
01/11/2011 15:53 DCM Ofício de Contraditório nº 1501/2011 -
28/10/2011 08:34 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 324/2011 -
28/10/2011 08:34 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2568/2011 -
02/06/2011 20:22 DCM Instrução nº 2473/2011 - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2011 14:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2162/2011 -

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